Política de Privacidade

De acordo com o art. º13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 2016/679

Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.

1. 1. Responsável pelo Tratamento

   A RALVT, é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio da internet. Poderá contactar-nos, por escrito, através do endereço eletrónico geral@ralvt.pt.

2. 2. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico

   1. 2.1. No quadro infra, poderá verificar as categorias de dados pessoais que tratamos, e ainda para que finalidades os usamos.
   2. 2.2. É provável que nem todas as situações se apliquem ao seu caso concreto pois os dados recolhidos dependerão do formulário escolha preencher.
   3. 2.3. Os dados pessoais recolhidos em cada caso são os que são pedidos nos vários formulários e destinar-se-ão à finalidade inerente a cada ação ou situação em concreto. Os dados pessoais marcados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

      Categoria de dados e Finalidades:

      1. a) Dados de Identificação: nome, número de telefone, endereço de email. nome, número de telefone, endereço de email. Estes têm como finalidade a recolha de informações para possível posterior contacto de forma a esclarecer informações sobre o arrojamento/avistamento de um animal marinho, ou para comunicar o potencial desfecho de um arrojamento/avistamento.
      2. b) Imagem: Fotografias. A submissão destas é opcional, e o intuito é recolher informações visuais sobre o avistamento/arrojamento de um animal marinho.
      3. c) Localização. O fornecimento deste é opcional, sendo o seu acesso possível apenas após a expressa permissão do utilizador, escolha que é guardada e utilizada em futuras visitas. O utilizador poderá a qualquer momento alterar estas preferências. A localização é usada para identificar, em coordenadas GPS, a localização do animal arrojado/avistado.

3. 3. Categoria de destinatários dos dados

   1. 3.1. Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º2, a RALVT possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:
      1. 1. Pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;
      2. 2. Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.
      3. De acordo com o disposto no art.º4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.
   2. 3.2. Por favor note que a RALVT ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas à legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.

4. 4. Prazo de Conservação

   A RALVT conservará os seus dados enquanto analisa o arrojamento/avistamento reportado, para as finalidades relacionadas com o seu processamento. Isto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável. Após a cessação da análise da ocorrência poderemos conservar os seus dados para prova do cumprimento de obrigações legais, designadamente o RGPD, legislação fiscal, legislação respeitante a vendas à distância, entre outras. Neste caso apenas conservaremos os dados que sejam absolutamente necessários para esta finalidade e esses dados serão mantidos devidamente bloqueados e pseudonimizados. Apenas estarão acessíveis a pessoas especialmente autorizadas e exclusivamente para o cumprimento das finalidades suprarreferidas. Ainda assim, serão conservados apenas durante o prazo de prescrição da obrigação em causa, a qual poderá variar em função da legislação aplicável.

5. 5. Direitos dos Titulares dos Dados

   1. 5.1. Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email geral@ralvt.pt.
      1. • Direito de acesso à sua informação pessoal;
      2. • Direito de retificação dos seus dados;
      3. • Direito ao Apagamento dos dados;
      4. • Direito à limitação do tratamento;
      5. • Direito de Portabilidade;
      6. • Direito de oposição;
      7. • Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
      8. • Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.
   2. 5.2. Poderá ainda contactar-nos através do número 911 111 241, para pedir informações sobre a forma como poderá exercer os seus direitos.
   3. 5.3. Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
   4. 5.4. Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º11.º do RGPD em conjugação com o considerando 67.
   5. No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.

6. 6. Encarregado de Proteção de Dados

   A RALVT nomeou um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do email geral@ralvt.pt.

7. 7. Segurança

   A RALVT implementou e manteve medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos. Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha; Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.

8. 8. Versão e alterações

   A última redação da presente Política de Privacidade é de 20 de maio de 2023. A RALVT poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade. Tais alterações serão comunicadas, nos termos legais, ao utilizador.